Na semana passada, o governo oficializou a criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que prevê subvenções diretas às companhias aéreas que oferecerem rotas a aeroportos de pequeno e médio portes, fora das capitais.

Os repasses, estimados em cerca de R$ 1 bilhão, virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e deverão ser usados para cobrir parte do custo operacional para baratear o acesso dos usuários ao transporte aéreo.

Pelas regras do programa, o governo deverá assumir o custo das tarifas aeroportuárias, que normalmente são pagas pelos clientes, e assim, promover a redução no preço das passagens. A concessão financeira deverá considerar o número de passageiros por voo, a distância do aeroporto e o custo do combustível. Até 60 assentos por voo poderão ser bancados.

Imagem: Reprodução Aerofatos

As empresas também deverão receber subsídio para as tarifas de navegação, que incidem sobre o uso das comunicações e auxílios-rádio nos aeroportos. Aliada à reforma de 270 unidades regionais, a intenção de toda a proposta é expandir a malha aérea nacional. Estima-se que, hoje, os terminais regionais movimentem cerca de 800 mil passageiros por ano.

O plano ainda precisa passar por ajustes, mas o sentimento geral das empresas de aviação nacional em relação à proposta, é positivo. Em princípio, os valores serão repassados às companhias a título de subvenção econômica depois do serviço prestado, com base na apresentação de planilhas de custo.

Segundo os executivos das companhias, o setor ainda quer saber exatamente como ficará a equação do subsídio e quanto de dinheiro garantido terão para entrar nas rotas, nem sempre lucrativas.

No entanto, a novidade, que caminha para estar em operação até o final deste ano, se consagra como uma das mais importantes em termos de impacto direto no atual mercado de trabalho dos pilotos brasileiros. Para implementar a medida, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência.

Vale destacar que, além de aumentar o acesso da população aos voos, a medida deve proporcionar o incremento direto do turismo em algumas regiões e a integração de comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, o que contribuiria não apenas para a mobilidade dos cidadãos, mas também para o transporte de bens fundamentais, como alimentos e remédios.

Via Para Ser Piloto e Valor